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30
MAI
Frente da Agricultura prepara 50 emendas à MP do Código Florestal

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

O governo convidou dois parlamentares aliados para liderar a comissão mista que analisará a medida provisória do Código Florestal. O relator da proposta deverá ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).

A informação está em reportagem de Cláudio Angelo, publicada na Folha de São Paulo desta quarta-feira.

O objetivo do Planalto é evitar que a bancada ruralista desfigure a MP 571, que preenche as brechas deixadas pelos 12 vetos de Dilma Rousseff ao código e restaura em sua maior parte a proposta do Senado para a lei. Os ruralistas já tinham ontem 50 emendas à MP prontas para apresentação.

A comissão pode ser instalada amanhã, e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apreciar a MP. O prazo para apresentar emendas vai até segunda-feira.

Código entra em vigor e já deve passar por alteração

O Brasil ganhou ontem seu novo Código Florestal, após três anos de discussões no Congresso. A lei foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos. E já com promessa de novas alterações.

A primeira delas deve ser feita já no "Diário Oficial" de hoje para corrigir um erro que incendiou os ambientalistas.

No texto da MP publicado ontem, que restaura a essência do código aprovado pelo Senado e posteriormente alterado pela Câmara, há um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio possam ser recuperadas com espécies exóticas.

A ideia, segundo a ministra Izabella Teixeira, era limitar o dispositivo a pequenas propriedades e sempre em combinação com espécies nativas. Mas a redação da MP sugere que o plantio indiscriminado de dendê possa ser considerado mata ciliar.

"Isso representa o desvirtuamento do conceito de APP", criticou André Lima, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que iniciou o movimento "Veta, Dilma!", disse ontem que o novo código amplia a anistia a desmatadores e reduz a proteção às florestas, e estuda entrar com uma ação contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).

Parlamentares ruralistas e representantes do agronegócio, por sua vez, ficaram insatisfeitos com os vetos e prometeram brigar por ajustes na medida provisória.

Os dois pontos críticos são os vetos ao artigo 1° e ao artigo 61 do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado no plenário da Câmara.

No lugar do primeiro, que tornava o código um mero disciplinador de atividades rurais, Dilma restaurou o texto do Senado, que afirma que o objetivo da lei é proteger as florestas nativas.

Substituindo o 61, considerado pelo governo anistia a desmatamentos ilegais, Dilma estabeleceu uma recomposição progressiva de APPs desmatadas em beira de rio.

Nessa "escadinha", minifúndios recompõem apenas 5 m em margem de rios estreitos e médias e grandes propriedades, 30 m (em vez dos 15 m definidos na Câmara).

O agrônomo Gerd Sparovek (USP) elogiou a medida: "Exigindo a restauração quase completa ou completa dos imóveis maiores que 4 módulos fiscais [médios e grandes], a MP inclui na restauração 75% da área agrícola".

Já o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Assuero Veronez, disse que a volta do artigo 61 "traz prejuízos significativos" para os grandes produtores. "Vai ter impacto na produção."

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA, sugeriu que o texto pode sofrer emendas: "Quando a presidente manda uma MP pro Congresso, ela está abrindo para a possibilidade. A presidente não fechou a porta".

Ciente das dificuldades, o governo atua para que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatou a lei no Senado, seja o relator da comissão que examinará o veto.

Fonte: Agência Brasil 

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