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17
AGO
Comitê Gestor do seguro rural aprova Resolução do Projeto Experimental e seguro para a soja

CNA

O Governo deu autorização para colocar em prática o projeto experimental de negociação coletiva de seguro rural para os produtores de soja com a divulgação, nesta quinta-feira (13), da Resolução nº 37 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, já publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o recurso disponibilizado para esse projeto (R$ 30 milhões) atenderá até 12 listas de produtores, de modo que cada carteira de produtores terá direito a receber R$ 2,5 milhões em subvenções oficiais.

A Resolução define que a contratação do seguro pelo produtor rural deverá ser feita pela seguradora que oferecer as melhores condições de prazo e pagamento. O objetivo, ainda segundo a Resolução do Comitê Gestor, é permitir o surgimento de uma concorrência saudável entre as instituições financeiras capaz de permitir a redução nos custos da operação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a medida representa o primeiro passo para melhorar o poder de barganha do setor produtivo agropecuário na negociação das apólices.

Margem para redução - No entender da CNA existe margem para redução do prêmio de seguro rural pago nas safras passadas, pois esse modelo de negociação coletiva tem como objetivo reduzir o valor do prêmio, e, consequentemente, o custo de produção. Para concorrer à subvenção, no modelo de negociação coletiva do seguro, o produtor rural deverá procurar as entidades de classe representantes dos sojicultores e participar da carteira (lista).

As entidades encaminharão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a lista contendo os produtores candidatos ao benefício. Para que a lista seja pré-selecionada, deverá atender ao menos a um dos critérios abaixo:

a. Contemplar 500 registros de beneficiários (CPF/CNPJ), sem repeti-los;
b. Contemplar 50 mil hectares, levando-se em conta o somatório do produto entre a área de cada agricultor beneficiado e o número de indicados na lista.

Na divulgação dos resultados, a identificação do produtor não será pública. Apenas o nome da entidade gestora da lista será divulgado. Para uma entidade gerir uma lista de produtores, ela deve comprovar, por meio do seu estatuto social, que não possui fins lucrativos. O processo será dividido em três etapas: habilitação das entidades representativas; avaliação e classificação das listas de produtores pela Secretaria-Executiva do Conselho Gestor Interministerial do Seguro Rural; e envio de propostas individualizadas pelas seguradoras habilitadas.

Critérios para aceitação - O projeto prevê também critérios para que um grupo seja aceito como participante do projeto, já que a demanda por seguro rural será grande. Além da área potencialmente coberta e do número de beneficiários, as listas com maior quantitativo de informações individualizadas de produtividade e com o maior coeficiente de variação da produtividade ganharão maior pontuação. A secretaria do comitê responsável pelo seguro rural terá até 90 dias, após o envio das apólices pelas seguradoras, para fazer avaliação em relação aos dados do projeto experimental.

Embora o projeto permita aos produtores que já tenham apólices contratadas concorrer à subvenção, a CNA alertou o Mapa sobre o receio de que este agricultor não consiga renegociar com as seguradoras uma apólice já contratada para receber a subvenção. Ou, ainda, sobre de qual maneira, a seguradora poderá estornar do produtor a parcela do prêmio que será subvencionada.

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