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11
JUL
CMN prorroga prazo de consolidação de dívidas de agricultor familiar

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu o prazo para que agricultores familiares contratem operações de consolidação de dívida junto aos bancos. Pelo calendário original, elas poderiam ser firmadas até 29 do mês passado. Em reunião extraordinária nesta terça-feira, o conselho esticou o prazo até 28 de novembro deste ano.

A decisão refere-se a financiamentos rurais tomados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A composição das dívidas foi autorizada em novembro de 2011, por outra resolução do CMN e permite ao agricultor juntar numa só as dívidas contraídas em diferentes momentos e em diferentes condições, informa o Ministério da Fazenda.

O ministério explica que a prorrogação é necessária porque as operações de consolidação de dívida de crédito rural exigem ajustes complexos nos sistemas operacionais das instituições financeiras

O CMN decidiu ainda, nesta terça-feira, abrir espaço para novas renegociações de dívida entre os bancos e os agricultores familiares atingidos pela estiagem na Região Sul do país. As instituições financeiras foram liberadas de observar o limite de 8% do valor da carteira de operações de crédito rural com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o Ministério da Fazenda, muitos agricultores não estavam conseguindo renegociar suas dívidas porque os bancos já tinham atingindo o teto de 8%. A renegociação foi autorizada em janeiro deste ano, por outra resolução do conselho, e se aplica apenas a financiamentos de custeio e de investimento tomados no âmbito do Pronaf por agricultores atingidos pela estiagem no Sul.

Fonte: Valor Online // Mônica Izaguirre

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