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11
JUN
Estados poderão firmar convênios para implementar o Suasa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai estimular a reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para os estados. O período de recebimento de propostas voluntárias ao programa e de envio dos planos de trabalho correspondentes começou na quarta-feira, dia 6, e se estende até o dia 15 de junho. Todas as unidades federativas podem participar do processo.

Os recursos já foram liberados pelo governo federal, no entanto, os valores ainda estão sendo estimados. Além de permitir que os estados façam a adesão ao Suasa, a medida pretende aperfeiçoar e modernizar os processos operacionais da defesa agropecuária para ampliar o alcance e a abrangência dos seus serviços em todo o território nacional.

Os convênios serão firmados entre os órgãos públicos – como agências de Defesa Agropecuárias ou secretárias de Agricultura estaduais – e o Mapa por meio do Sistema de Gestão de Convênios de Repasse (Siconv), administrado pelo Ministério do Planejamento.

O Sistema foi regulamentado em 2006, por meio do Decreto nº 5.741, e a sua finalidade é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários e a oferta de produtos agropecuários seguros e em conformidade com os padrões mundiais de segurança. Estados e municípios que aderirem ao Suasa passarão a ter suas produções certificadas dentro de um sistema com padrões de excelência inquestionáveis.

Dentro do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) também estão programadas iniciativas para efetivar o Suasa, como a implementação dos mecanismos de governança e estabelecimentos dos critérios de auditoria e a revisão e codificação das legislações das diferentes especialidades da defesa agropecuária. No planejamento também estão previstas a criação de um centro de formação e de inteligência da defesa agropecuária que estabelecerá os referenciais e marcos de capacitação de todos agentes, públicos e privados, participantes do Sistema.

Também se insere na formatação do Suasa a introdução dos conceitos de educação sanitária nas normas de defesa agropecuária e a execução da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), além de ações de combate aos abatedouros clandestinos de animais. A meta do governo é aumentar a adesão dos municípios gradativamente até 2015, quando se espera que 1.100 cidades estejam participando do Sistema.

Os interessados podem cadastrar as propostas clicando aqui.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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